A seguir, ficará a conhecer como as suas informações pessoalmente identificáveis são processadas pela MARTIN Caldeiras, Lda (MARTIN). Esta declaração de pri-vacidade contém informações específicas sobre o processamento das suas infor-mações pessoalmente identificáveis no contexto do nosso serviço online.
A presente declaração de privacidade informa-o sobre o tipo, o âmbito e a finalidade do processamento das suas informações pessoalmente identificáveis por parte da MARTIN no âmbito do nosso serviço online e dos websites, funções e conteúdos associados (doravante designados de forma conjunta como "serviço online" ou "website").
A declaração de privacidade aplica-se independentemente dos domínios, sistemas, plataformas e dispositivos (por exemplo, computador desktop ou telemóvel) nos quais o serviço online é realizado. Todos os termos utilizados devem ser entendidos como sendo neutros em termos de género.
No âmbito da área de aplicação da presente declaração de privacidade, a MARTIN (doravante designada por "nós" ou "nos") decide sobre os meios e as finalidades do processamento das suas informações pessoalmente identificáveis e é, por conseguinte, responsável pelas suas informações pessoalmente identificáveis na aceção da legislação em matéria de proteção de dados. Os nossos contactos são os seguintes:
MARTIN Caldeiras, Lda
Rua Inácio Perdigão, Lote 9 - n° 20
2500 - 755 Caldas da Rainha
PORTUGAL
Tel.: + 351 262 098 755
Fax: + 351 262 097 450
E-mail: peter.alpiger@martin-caldeiras.com
A nossa organização de proteção de dados interna presta-lhe assistência em todas as questões relacionadas com a proteção de dados, mesmo que não sejamos legalmente obrigados a nomear um responsável pela proteção de dados. Pode entrar em contacto com o responsável mencionado acima ou através do endereço de contacto que se segue em qualquer altura:
datenschutz@martingmbh.de
Em caso de processamento das suas informações pessoalmente identificáveis, tem direito aos direitos abaixo indicados, em conformidade com o capítulo 3 do RGPD:
Pode solicitar informações para saber se processamos as suas informações pessoalmente identificáveis. Se for esse o caso, tem o direito de aceder a estas informações pessoalmente identificáveis e a outras informações relacionadas com o processamento (art. 15.º do RGPD). Note-se que este direito à informação pode ser restringido ou excluído em determinados casos.
Se as suas informações pessoalmente identificáveis não forem (ou deixarem de ser) exatas ou estiverem incompletas, pode solicitar que estes dados sejam retificados e, se necessário, complementados (art. 16.º do RGPD).
Contanto que os requisitos legais sejam cumpridos, pode solicitar o apagamento das suas informações pessoalmente identificáveis (art. 17.º do RGPD) ou a limitação do processamento destes dados (art. 18.º do RGPD). No entanto, o direito ao apagamento nos termos do art. 17.º, n.º 1 e n.º 2 do RGPD não se aplica, entre outros, se o processamento de informações pessoalmente identificáveis for necessário para a execução de uma tarefa realizada no âmbito do interesse público ou no exercício da autoridade oficial (art. 17.º, n.º 3, alínea b) do RGPD).
Por motivos decorrentes da sua situação particular, poderá também opor-se em qualquer altura ao nosso processamento das suas informações pessoalmente identificáveis (art. 21.º do RGPD). Contanto que os requisitos legais sejam cumpridos, deixaremos de processar as suas informações pessoalmente identificáveis.
Tem o direito de revogar o seu consentimento em qualquer altura. A anulação só tem efeitos no futuro. Isto significa que a revogação do consentimento não afeta a legalidade do processamento efetuado com base no consentimento no período anterior à revogação do mesmo.
Tem o direito de apresentar uma queixa junto de uma autoridade de controlo (art. 51.º do RGPD) sobre o processamento das suas informações pessoalmente identificáveis.
Regra geral, pode contactar qualquer autoridade de controlo para a apresentação da sua queixa, mas recomendamos que contacte a seguinte autoridade de controlo (que é geralmente responsável por nós):
Commissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134 - 1.º
P - 1200-651 Lisboa
Tel.: + 351 21 392 8400
E-Mail: geral@cnpd.pt
Homepage: https://www.cnpd.pt
Reservamo-nos o direito de alterar a declaração de privacidade para a adaptar a novas situações jurídicas ou em caso de alterações ao serviço e ao tratamento dos dados. No entanto, tal só se aplica no que diz respeito às declarações sobre o tratamento dos dados. Se for necessário o consentimento do utilizador ou se os componentes da declaração de privacidade contiverem disposições da relação contratual com os utilizadores, as alterações só serão efetuadas mediante o consentimento dos mesmos. Os utilizadores são convidados a informarem-se regularmente sobre o conteúdo da declaração de privacidade.
Basicamente, processamos as suas informações pessoalmente identificáveis apenas na medida do necessário para os fins abaixo indicados.
Processamos as suas informações pessoalmente identificáveis na medida do necessário para garantir a disponibilização de um serviço completo ao cliente. Esforçamo-nos constantemente por melhorar os nossos sistemas, soluções e serviços. Consequentemente, pretendemos assegurar que satisfazemos sempre os seus requisitos de forma ideal, hoje e no futuro.
Também processamos as suas informações pessoalmente identificáveis para celebrar e desenvolver as nossas relações contratuais específicas. Nestes casos, a finalidade específica do processamento resulta da respetiva relação de serviço com o utilizador.
O processamento das suas informações pessoalmente identificáveis pode também ser necessário para outros fins como, por exemplo, para efeitos de contacto eletrónico ou para os fins do nosso serviço online.
Se nos contactar através do formulário de contacto, os seus dados serão processados para efeitos de processamento do pedido de contacto e do respetivo seguimento. Os seus dados podem ser armazenados no nosso Customer-Relationship-Management System ("CRM System" - sistema de gestão da relação com o cliente) ou num sistema de organização de inquéritos comparável e poderão ser armazenados, se necessário, pelos períodos de retenção legais devido aos requisitos legais.
O aproveitamento do nosso serviço online está geralmente associado ao processamento das suas informações pessoalmente identificáveis, tais como o seu endereço IP e/ou informações sobre a duração e a data do seu acesso.
O processamento com base em interesses legítimos só é considerado nos casos em que os nossos interesses legítimos prevalecem. Nomeadamente, o processamento das suas informações pessoalmente identificáveis pode ser necessário por razões administrativas ou para proteger os nossos sistemas informáticos. Poderá também ser necessário processar as suas informações pessoalmente identificáveis com base em disposições legais. Esta obrigação pode resultar, por exemplo, da obrigação de manter uma contabilidade correta.
Neste contexto, é necessário que processemos, nomeadamente, as seguintes informações pessoalmente identificáveis:
Utilizamos apenas cookies tecnicamente necessários no âmbito do nosso serviço online. Estes cookies asseguram o bom funcionamento do nosso website. O processamento é baseado na respetiva regulamentação nacional relativa ao art. 5.º, n.º 3 da Diretiva 2002/58/CE (necessidade técnica). Se o utilizador não pretender que sejam armazenados cookies no seu computador, ser-lhe-á solicitado que desative a opção correspondente nas definições do sistema do respetivo navegador. Os cookies armazenados podem ser eliminados nas definições do sistema do navegador. A exclusão de cookies pode levar a restrições funcionais deste serviço online. Utilizamos apenas os cookies tecnicamente necessários que se seguem, aos quais terceiros não têm acesso:
| Nome: PHPSESSID | Fornecedor: PHP | Finalidade: ID da sessão | Vida útil: Sessão |
| Nome: cookieconsent_status | Fornecedor: Martin GmbH | Finalidade: Cookie para o armazenamento da decisão Opt-in | Vida útil: 1 ano |
Processamos as suas informações pessoalmente identificáveis apenas em conformidade com os regulamentos de proteção de dados relevantes. Em particular, isto significa que as suas informações pessoalmente identificáveis serão processadas se tivermos autorização legal para o fazer. Isto significa que processamos as suas informações pessoalmente identificáveis principalmente se o processamento for necessário para a prestação dos nossos serviços contratuais (por exemplo, processamento de encomendas) e serviços online ou se tal for exigido por lei, se tiver sido dado consentimento ou com base nos nossos interesses legítimos.
Se nos der o seu consentimento para processar as suas informações pessoalmente identificáveis em determinados casos, o processamento tem como base legal o art. 6.º, n.º 1, frase 1, alínea a) do RGPD. Se, por exemplo, nos fornecer voluntariamente mais informações no âmbito de um contacto, processaremos tais informações exclusivamente com base no seu consentimento.
Se o processamento das suas informações pessoalmente identificáveis for necessário para o estabelecimento ou desenvolvimento de uma relação contratual consigo, processamos as suas informações pessoalmente identificáveis com base no art. 6.º, n.º 1, frase 1, alínea b) do RGPD.
Em determinados casos, somos legalmente obrigados a processar as suas informações pessoalmente identificáveis. Nestes casos, o processamento tem como base legal o art. 6.º, n.º 1, frase 1, alínea c) do RGPD.
Contanto que o processamento das suas informações pessoalmente identificáveis seja baseado nos nossos interesses legítimos predominantes, o processamento tem como base legal o art. 6.º, n.º 1, frase 1, alínea f) do RGPD.
Processamos as suas informações pessoalmente identificáveis em parte com base em interesses legítimos. O processamento com base nos nossos interesses legítimos só será realizado se tal for necessário e se os nossos interesses prevalecerem em casos individuais.
Contanto que o processamento seja baseado nesta base legal, o nosso interesse legítimo no processamento pode residir, nomeadamente, na análise e otimização, bem como na exploração economicamente rentável e na segurança do nosso serviço online.
A MARTIN não vende as suas informações pessoalmente identificáveis e não oferece incentivos financeiros em troca das suas informações pessoalmente identificáveis. Para os fins previstos na presente Política de Privacidade, a MARTIN pode divulgar determinadas categorias de informações pessoalmente identificáveis sobre o utilizador às seguintes categorias de terceiros:
Em princípio, processamos as suas informações pessoalmente identificáveis na União Europeia. A transmissão de dados para os denominados países terceiros só ocorre em casos específicos, se for assegurado um nível adequado de proteção de dados por parte do destinatário (por exemplo, através de uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou através da utilização de garantias adequadas, tais como as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia), se for concedido um consentimento por parte dos utilizadores ou caso se verifique outra autorização legal.
Os dados por nós armazenados serão eliminados assim que deixarem de ser necessários para os fins a que se destinam e contanto que não existam obrigações legais de conservação que contraponham a respetiva eliminação. Posto isto, os dados que devem ser conservados por motivos comerciais ou fiscais são, por exemplo, armazenados pelo período de conservação legal exigido em cada caso.
Versão: 17/10/2025
MARTIN Caldeiras, Lda
Rua Inácio Perdigão, Lote 9 - n° 20
2500 - 755 Caldas da Rainha
PORTUGAL
Tel.: + 351 262 098 755
E-Mail: info@martin-caldeiras.com
